A Constituição de 1988, artigo por artigo
A lei fundamental do Brasil, explicada para durar.
Cada artigo em linguagem clara: o texto, o que significa, a jurisprudência célebre e as emendas que o mudaram. Um artigo por dia, na ordem.
O cf88.com.br explica a Constituição Federal de 1988 um artigo por dia, em linguagem simples: o que o texto diz, exemplos práticos, jurisprudência célebre e as emendas que o alteraram. Comece pelo índice por títulos, veja as emendas que mudaram o Brasil ou busque um artigo.
Artigos publicados
Todos →Quem manda no Executivo? Entenda o Artigo 76 da CF88
Saiba como o Artigo 76 define o papel do Presidente da República como chefe do Poder Executivo e a função dos Ministros de Estado no governo brasileiro.
Art. 75ºTribunais de Contas Estaduais: Como funciona o Artigo 75 da CF88?
Entenda como o Artigo 75 da Constituição Federal obriga Estados e Municípios a seguirem o modelo do TCU na fiscalização de gastos e contas públicas.
Art. 74ºControle Interno: Como os Três Poderes se fiscalizam? (Art. 74)
Saiba como o Artigo 74 da CF88 obriga os Poderes a manterem sistemas de controle interno para combater a corrupção e garantir a eficiência pública.
Art. 73ºQuem são os Ministros do TCU? Entenda o Artigo 73 da CF88
Saiba como o TCU é composto, quem indica seus 9 ministros e quais os requisitos técnicos e de idade exigidos pelo Artigo 73 da Constituição Federal.
Art. 72ºQuem analisa as contas do Presidente? Entenda o Artigo 72 da CF88
Conheça o papel da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na fiscalização das contas da Presidência e na análise dos planos nacionais e regionais do Brasil.
Art. 71ºTCU: O que faz o Tribunal de Contas da União? (Artigo 71)
Entenda o Artigo 71 da CF88: conheça as funções do TCU, como ele fiscaliza o dinheiro público e seu papel no controle externo do Brasil.
Art. 70ºQuem fiscaliza o dinheiro público? Entenda o Artigo 70 da CF88
Entenda como funciona a fiscalização contábil e financeira da União e quem é obrigado a prestar contas de recursos públicos conforme o Artigo 70.
Art. 69ºLei Complementar: O que é e como o Artigo 69 define sua aprovação?
Entenda o Artigo 69 da Constituição Federal, o quórum de maioria absoluta e a diferença entre leis complementares e ordinárias no processo legislativo.
Art. 68ºLeis Delegadas: O que o Presidente pode legislar? (Art. 68)
Entenda o Artigo 68 da CF88: como funcionam as leis delegadas, as proibições ao Presidente e o papel do Congresso Nacional no processo legislativo.