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Direito-Constitucional
Governador e Vice: Entenda as regras do Artigo 28 da CF88
Descubra como funciona a eleição, a posse e o mandato dos governadores e vice-governadores conforme as regras do Artigo 28 da Constituição Federal.
Como funcionam as Assembleias? Entenda o Artigo 27 da CF88
Descubra como é definido o número de deputados estaduais, as regras de salário (subsídio) e as prerrogativas do legislativo estadual no Artigo 27.
O que pertence aos Estados? Entenda o Artigo 26 da CF88
Conheça os bens que pertencem aos Estados-membros segundo o Artigo 26 da Constituição Federal, como águas, ilhas e terras devolutas.
O que a União faz sozinha? Entenda o Artigo 21 da CF88
Saiba quais são as competências exclusivas da União no Artigo 21 da CF88, desde a emissão de moeda até a proteção de dados pessoais e segurança nacional.
O que são direitos sociais? Entenda o Artigo 6º da Constituição
Saiba quais são os direitos sociais garantidos pelo Artigo 6º da CF/88, como saúde, moradia e transporte, e como eles funcionam na prática brasileira.
Como o Brasil se comporta no mundo? Entenda o Artigo 4º da CF
Conheça os 10 princípios que regem as relações internacionais do Brasil e o compromisso com a integração da América Latina segundo a Constituição de 1988.
O que são os três poderes da Constituição? Entenda o Artigo 2º
Descubra o significado do Artigo 2º da CF/88, a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário e como funciona o sistema de freios e contrapesos.